Política de Cookies
Como e porquê utilizamos cookies neste site
1. Âmbito e base legal desta política
A presente Política de Cookies descreve a forma como a Regular & Integral, Lda (VentoFix), enquanto responsável pelo tratamento, utiliza cookies e tecnologias similares no website ventofix.pt.
O enquadramento legal aplicável é o seguinte:
- Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Privacidade e Comunicações Eletrónicas — "ePrivacy"), com as alterações introduzidas pela Diretiva 2009/136/CE, implementada em Portugal pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (com a redação dada pela Lei n.º 46/2012)
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), implementado em Portugal pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
- Orientações do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD/EDPB), nomeadamente as Orientações 05/2020 sobre consentimento e as Orientações 03/2022 sobre dark patterns
- Acórdão do Tribunal de Justiça da UE no processo Planet49 (C-673/17, de 1 de outubro de 2019): o consentimento para cookies não analíticos deve ser dado por ação positiva clara; as caixas pré-selecionadas não constituem consentimento válido
2. O que são cookies e tecnologias similares
Cookies são pequenos ficheiros de texto que um website coloca no dispositivo do utilizador (computador, tablet, smartphone) quando este o visita, permitindo que o site recorde informação entre sessões. Além de cookies propriamente ditos, podem ser utilizadas tecnologias funcionalmente equivalentes como web beacons, pixel tags ou armazenamento local (localStorage). Para efeitos desta política, todas estas tecnologias são referidas coletivamente como "cookies".
Classificação por duração:
- Cookies de sessão: eliminados automaticamente quando fecha o browser
- Cookies persistentes: permanecem no dispositivo pelo período indicado até expiração ou eliminação manual
Classificação por origem:
- Cookies próprios (first-party): definidos diretamente por ventofix.pt
- Cookies de terceiros (third-party): definidos por domínios externos (ex.: Google)
3. Inventário completo de cookies utilizados
CATEGORIA A — Cookies Estritamente Necessários
Estes cookies são tecnicamente indispensáveis ao funcionamento do website. Sem eles, funcionalidades essenciais (formulários, segurança, preferências) não operam corretamente. Nos termos do Artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy, estes cookies estão isentos de consentimento prévio por se destinarem a "efetuar a transmissão de uma comunicação numa rede de comunicações eletrónicas" ou por serem "estritamente necessários para o prestador fornecer um serviço da sociedade da informação explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador". Não podem ser desativados através do painel de consentimento.
| Nome | Finalidade | Duração | Fornecedor | Base legal |
|---|---|---|---|---|
| vf_cookie_consent | Armazena as preferências de cookies expressas pelo utilizador no banner de consentimento | 12 meses | VentoFix (próprio) | Necessário — Art. 5.º(3) ePrivacy |
| __session | Gestão de sessão de formulários; previne submissões duplicadas e ataques CSRF | Sessão | Netlify, Inc. (EUA) | Necessário — Art. 5.º(3) ePrivacy |
| __Host-nf-session | Proteção de segurança de formulários (Cross-Site Request Forgery — CSRF) | Sessão | Netlify, Inc. (EUA) | Necessário — Art. 5.º(3) ePrivacy |
CATEGORIA B — Cookies Analíticos (requerem consentimento)
Estes cookies são utilizados para analisar o comportamento de navegação dos visitantes de forma agregada e estatística, com o único objetivo de melhorar o conteúdo e a estrutura do website. Nos termos do Acórdão Planet49 (C-673/17) e das Orientações CEPD 05/2020, estes cookies requerem consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco do utilizador. Não são ativados antes da obtenção do consentimento. Não identificam utilizadores individuais; os endereços IP são anonimizados antes de qualquer processamento analítico.
| Nome | Finalidade | Duração | Fornecedor | Base legal |
|---|---|---|---|---|
| _ga | Distinção de sessões únicas (Google Analytics 4); atribui identificador aleatório anónimo; IP anonimizado | 2 anos | Google LLC (EUA) — política | Consentimento — Art. 6.º(1)(a) RGPD |
| _ga_[ID] | Manutenção de estado de sessão GA4; agrupa dados de visita para relatórios estatísticos | 2 anos | Google LLC (EUA) | Consentimento — Art. 6.º(1)(a) RGPD |
Transferências internacionais — Google Analytics: Os dados são processados pela Google LLC nos Estados Unidos da América, ao abrigo do EU–U.S. Data Privacy Framework (Decisão de Adequação de julho de 2023). A funcionalidade de anonimização de IP (IP Anonymization) está ativa, garantindo que o endereço IP completo nunca é transmitido ao Google. A VentoFix não utiliza funcionalidades de sinalização de dados (data signals) ou relatórios demográficos que permitam identificar utilizadores individuais.
CATEGORIA C — Recursos de Terceiros (sem cookies nem transferência de dados a terceiros)
Todas as fontes tipográficas são carregadas a partir do próprio servidor de ventofix.pt, em ficheiros alojados localmente. O website não recorre a CDNs externos (como o Google Fonts) nem transmite o endereço IP do utilizador a servidores de terceiros para apresentação de tipografia. Não existe, por esta via, qualquer transferência de dados pessoais para fora do alojamento do website.
Declaração expressa: o website ventofix.pt não utiliza cookies de publicidade, retargeting, redes sociais, marketing por comportamento, nem qualquer forma de rastreamento para fins publicitários.
4. Requisitos de validade do consentimento
O consentimento para cookies das Categorias B recolhido pela VentoFix é obtido em conformidade com os requisitos do Artigo 4.º, n.º 11 e do Artigo 7.º do RGPD, bem como com as Orientações CEPD 05/2020 e 03/2022:
- Livre: a utilização do website não está condicionada à aceitação de cookies não essenciais. O utilizador pode aceder a todo o conteúdo do website recusando os cookies das Categorias B e C (proibição de "cookie walls")
- Específico: o consentimento é solicitado separadamente por categoria de cookies; a aceitação de cookies analíticos não implica a aceitação de outras categorias eventualmente adicionadas no futuro
- Informado: o banner de cookies contém informação clara sobre as finalidades, os fornecedores e os prazos de conservação antes de qualquer ação do utilizador
- Inequívoco: o consentimento é dado através de ação positiva clara (clique em "Aceitar" ou equivalente); não são utilizadas caixas pré-selecionadas nem padrões de design enganosos (dark patterns) que induzam o utilizador a consentir sem o pretender
- Revogável: a retirada do consentimento é tão fácil quanto a sua prestação — disponível em qualquer momento através do painel "Gerir cookies" no rodapé do website ou por email para info@ventofix.pt
Os registos de consentimento (timestamp, versão da política, opções selecionadas, identificador de sessão anónimo) são conservados por 3 anos para efeitos de demonstração de conformidade (Art. 5.º, n.º 2 RGPD — princípio da responsabilidade).
5. Como gerir as suas preferências de cookies
5.1 Através do painel de consentimento VentoFix
Na sua primeira visita, é apresentado um banner de cookies com as seguintes opções:
- Aceitar todos — ativa cookies das Categorias A e B
- Rejeitar todos os opcionais — ativa apenas os cookies da Categoria A (estritamente necessários)
- Personalizar preferências — permite escolher categoria a categoria quais ativa
Pode rever e alterar as suas escolhas a qualquer momento clicando em "Gerir cookies" no rodapé do website. A alteração de preferências aplica-se imediatamente a todas as futuras sessões de navegação.
5.2 Através das definições do browser
Pode também configurar, bloquear ou eliminar cookies diretamente no seu browser. Note que bloquear cookies da Categoria A pode afetar o funcionamento dos formulários do website. Instruções por browser:
5.3 Opt-out específico do Google Analytics
Pode desativar especificamente o rastreamento pelo Google Analytics em todos os websites através da extensão oficial do Google: Google Analytics Opt-out Browser Add-on.
6. Prazos de conservação dos dados de cookies
Os dados recolhidos através de cookies são conservados pelos prazos indicados na tabela de inventário (Secção 3). Após o decurso desses prazos, os dados são eliminados automaticamente ou anonimizados. A VentoFix conserva os registos de consentimento por 3 anos para demonstração de conformidade, nos termos do Artigo 5.º, n.º 2 do RGPD.
7. Ausência de cookies destinados a menores
O website ventofix.pt não é dirigido a menores de 16 anos, não recolhe conscientemente dados de menores e não utiliza cookies analíticos para rastrear utilizadores menores de 16 anos. Caso um menor utilize o website sem autorização parental, os pais ou tutores legais podem contactar-nos para proceder à eliminação dos dados em info@ventofix.pt.
8. Atualizações a esta política
A presente Política de Cookies é atualizada sempre que se verifiquem alterações nas tecnologias utilizadas, na legislação aplicável, em orientações das autoridades de controlo ou nas nossas práticas de utilização de cookies. A data de "última atualização" no cabeçalho identifica a versão em vigor. Em caso de alterações materialmente significativas que impliquem a recolha de novos tipos de cookies ou novos fins de tratamento, será solicitado novo consentimento ao utilizador através do banner de cookies.
9. Mais informações e contacto
Para questões sobre cookies, privacidade ou para exercer os seus direitos enquanto titular de dados:
📧 info@ventofix.pt — assunto: "Cookies — gestão de consentimento"
📞 +351 913 068 775
Consulte também a nossa Política de Privacidade completa e a Termos e Condições.
Autoridade de controlo competente para questões relativas a cookies e privacidade: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados · www.cnpd.pt